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23/06/2010 17:42
XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA
MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL/AVISO
O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da Comissão do XXXVII Concurso
para Ingresso...
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XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, ...
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
PONTO I
a) Investigação penal.
b) Recursos: generalidades.
c) Processo penal por crimes de abuso de autoridade e ilícitos penais de menor potencial...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E D I T A L
O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E D I T A L
O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...
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DIREITO CONSTITUCIONAL
PONTO I
a) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da
Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional....
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
PONTO I
a) Investigação penal.
b) Recursos: generalidades.
c) Processo penal por crimes de abuso de autoridade e ilícitos penais de menor potencial ofensivo.
...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E D I T A L/A V I S O
O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...
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XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
RESULTADO FINAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, OR AIS E DE JULGAMENTO
DE TÍTULOS COM A...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE
CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(PREENCHER DE...
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REGULAMENTO
TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada no D.O. de 29.03.2001,
Parte III, Págs. 15/17, com as alterações da Resolução nº 16/2001, de 12.11.2001, da...
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DIREITO PENAL
PONTO I
a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço.
b) Crimes contra a liberdade pessoal.
c) Crimes contra a administração pública....
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DIREITO EMPRESARIAL
PONTO I
a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo
Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...
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TODAS AS RESPOSTAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS, UTILIZADOS APENAS OS ESPAÇOS
RESPECTIVOS.
DIREITO CIVIL
1ª QUESTÃO (valor: 5,0 pontos):
O Código Civil estabelece alguma espécie de...
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E D I T A L / A V I S O
O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da Comissão do XXXVIII Concurso para Ingresso
na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, FAZ CIENTE aos candidatos...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E D I T A L/A V I S O
O Desembargador MIGUEL...
