Súmulas 105

DANO MORAL
CONDENAÇÃO INFERIOR AO PEDIDO
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
NÃO CONFIGURAÇÃO

"A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca".

Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 - Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005 - fls. 011200/011220.


Detalhes do processo: 2005.146.00001