GT- DADOS ESTATÍSTICOS

O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E ESTUDO DOS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES ÀS AÇÕES JUDICIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS (GT-DADOS ESTATÍSTICOS), foi instituído através do Ato Executivo nº 112/2019 e alterado pelo Ato Executo nº 172/2019, e possui em  suas atribuições principais, dentre outas que lhe venham a ser conferidas:

I.unificar os procedimentos, bem como analisar e promover o aprimoramento dos critérios para levantamento dos dados estatísticos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio. (com redação dada pelo Ato Executivo nº 172/2019). 

II. analisará os critérios propostos pelo CNJ, podendo produzir sugestões de aprimoramento nos pontos que entender cabíveis, nas diversas informações estatísticas referentes à matéria, como:

I. Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal (Res. CNJ nº 76/2009);

II. Metas Nacionais do Poder Judiciário – Meta 8;

III. Semana da Justiça pela Paz em Casa.

O GT-DADOS ESTATÍSTICOS atuará nos seguintes eixos: (com redação dada pelo Ato Executivo nº 172/2019)

I - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

II – Feminicídio.

O GT-DADOS ESTATÍSTICOS recebe apoio técnico da Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos (DICOL) do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento (DEGEP).

DICOL - DIVISÃO DE APOIO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ADMINISTRATIVOS

Diretora: Jacqueline Leite Vianna Campos

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