Grupo de Mulheres

Trabalho realizado com mulheres vítimas de violência doméstica no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital Regional de Jacarepaguá

Por: Olívia do Amaral da Silva Pedrete
Assistente Social TJ/RJ - III JVDFM

Introdução

Ao longo dos anos, a prática profissional da equipe técnica do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital Regional de Jacarepaguá, apontou para a necessidade de implementação de ações focais simples, porém de importância fundamental.
Nos atendimentos cotidianos fora detectado que, apesar dos anos de vigência da Lei Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência, na sua grande maioria, desconhecem seu funcionamento, bem como ignoram o conjunto de recursos e serviços colocados a sua disposição para o enfrentamento da questão.
Certamente esse desconhecimento abarca até mesmo aquelas que possuem maior grau de instrução, comprometendo a efetividade do pleno acesso à Justiça e, consequentemente, podendo vir a afetar ou prejudicar o rumo na história da vítima.

Intervenção

Faz-se necessário que a mulher vítima de violência receba uma informação de qualidade e possa, diante disso, tornar-se determinada para fazer suas escolhas.
As mulheres atendidas recebem informações acerca dos possíveis desdobramentos após a realização do Registro de Ocorrência Policial.
A Informação também é Empodeiramento.

Grupo de Mulheres

Nesse sentido, com o consentimento e estímulo da Exma. Sra. Juíza Titular do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Jacarepaguá, Dra. Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, foi iniciado o trabalho coletivo com mulheres vítimas, denominado ¿Grupo de Mulheres¿, com dois objetivos bem definidos, quais sejam: acolher e informar.
O grupo é realizado quando a vítima-mulher é convocada pela equipe técnica pela primeira vez, comportando um único encontro, evidentemente, considerando a realidade da mulher brasileira que trabalha e se responsabiliza pelos cuidados com a família e filhos.

Pauta dos encontros no Grupo

A pauta é constituída de uma parte fixa e uma parte livre, possibilitando a discussão de temática emergente, dependendo da dinâmica que se estabeleça em cada grupo.
Na parte fixa, procura-se falar genericamente da Lei Maria da Penha, providenciando a distribuição das cartilhas.
A Cartilha possibilita à mulher conhecer seus direitos, até mesmo para as que não estavam presentes no grupo (multiplicadoras).
Não podemos, em hipótese alguma, subestimar essa atitude. É outro pequeno gesto que faz a diferença.
Certamente o fenômeno da violência é multifatorial, sendo certo que sua raiz é cultural. Mudar cultura não é fácil, demanda muito tempo e investimento. A Cartilha é uma ferramenta poderosa!
Merece destaque o momento da leitura conjunta da Notificação da Vítima quanto ao Deferimento ou Indeferimento da MEDIDA PROTETIVA. Todas as informações estão nela contidas. Entretanto, no que tange à Teoria da Comunicação, a verdade é que ocorre muito ruído, a mensagem não é compreendida pela receptora.
Conclui-se que são várias as razões, dentre elas, a incapacidade de compreensão pela deficiência intelectual e sofisticação da linguagem jurídica. Mas deve-se considerar, sobretudo, o embotamento emocional de quem está vivendo dias difíceis. Olha e não vê, lê e não compreende.
Na leitura conjunta e elucidativa tudo tende a favorecê-las.
Cumprida essa parte, que não é rígida, e considerando que, com frequência, a equipe técnica atende aos questionamentos que, porventura venham a surgir, passa-se naturalmente para a parte livre, momento no qual quaisquer das participantes podem fazer suas colocações e ouvir as ponderações das demais, consistindo num momento da troca de experiências.
Ressalta-se que não é fácil seguir com o trabalho coletivo, porém, a equipe mantém o esforço para não perder de vista essa prática, sobretudo, pelos resultados obtidos, aferidos pelo nível de satisfação das vítimas e nosso.

Atendimento individualizado

Depois da participação no grupo, as mulheres são atendidas individualmente por um técnico da equipe, que realiza a intervenção de acordo com a singularidade da situação que é trazida.
A experiência tem sido bastante interessante e instigante. Diante disso, já pensamos em evoluir.
Agora, a equipe tem condição de afirmar que pequenos gestos produzem enorme diferença. O importante é o resultado.