ACORDO DIRETO

TJRJ convoca credores do Município de Niterói para manifestação de interesse na realização de acordos 

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), através do Juízo Auxiliar de Conciliação, convoca credores inscritos em lista cronológica do Município de Niterói e respectivos advogados, para manifestarem interesse na realização de acordos diretos visando a quitação dos créditos entre as partes.

Os termos e condições para participação constam no Edital nº01/2020 publicado na sexta-feira (28/08/2020). 

Estão disponíveis R$ 18.228.559,60 para as conciliações, além dos valores que entrarem na conta de acordo no exercício de 2020.

Os credores inscritos deverão manifestar seu interesse na realização de acordo de 28 de agosto a 30 de setembro de 2020, ressaltando que requerimentos apresentados fora do prazo estabelecido não serão aceitos. 

A habilitação deverá ser feita por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos do precatório respectivo, podendo a solicitação ser realizada diretamente pelo credor quando não possuir advogado, utilizando o modelo padrão de requerimento.

O documento está disponível para download no Portal de Precatórios (/web/precatorios/acordo-direto), na guia de “Modelos de Requerimentos”, e encaminhado ao e-mail dipre.conciliacao@tjrj.jus.br, ou poderá se dirigir diretamente no balcão da DIPRE para preencher seu requerimento.

O pedido deverá ser acompanhado de cópia do RG e CPF do credor (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); bem como de comprovante de dados bancários e de endereço atualizado.
 
Mais informações poderão ser obtidas através do  e-mail dipre.conciliacao@tjrj.jus.br e telefone (21) 3133.4016. 

Para acessar o Edital clique aqui. 
 

Importante destacar que o TJRJ não faz ligações para credores ou advogados e que toda comunicação se dará por meio eletrônico.