Núcleo de Penas e Medidas Alternativas chega à Zona Oeste
As juízas Yedda Christina Ching San Filizzola (à esquerda) e Michelle Pestana comemoram a criação do Nupem na Zona Oeste
Entre os dez bairros mais populosos no município do Rio de Janeiro, sete são da Zona Oeste, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde o último dia 26, a região, que tem ao todo 41 bairros, conta com um Núcleo de Penas e Medidas Alternativas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupem). Localizado na Rua 12 de Fevereiro s/nº, em Bangu, a unidade tem o objetivo de viabilizar a reinserção social do agressor e difundir práticas preventivas através da elaboração de penas alternativas. Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para incentivar métodos que apontem saídas para a solução de conflitos, o novo Nupem, que engloba as Comarcas de Bangu e de Campo Grande, visa implementar políticas específicas para as situações enfrentadas no dia-a-dia.
“A implementação do Nupem na região vai proporcionar mais agilidade e maior fiscalização às execuções, além de nivelar os métodos de controle no cumprimento das medidas estabelecidas. A intenção é dar efetividade a execução das penas fixadas pelas varas de violência doméstica da Zona Oeste”, destacou a juíza Yedda Christina Ching San Filizzola, do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A região é considerada estratégica no combate à violência doméstica em função da demanda. Bangu, por exemplo, registrou praticamente o dobro de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência passando de 634, em 2016, para 1.294 no ano passado. De acordo com a juíza Michelle de Gouvêa Pestana, do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os trabalhos realizados no local representam um espaço seguro para o atendimento das mulheres e facilitam a elaboração de políticas específicas para evitar as situações enfrentadas pela Vara.
“São necessárias políticas preventivas. Os grupos reflexivos existentes nos Juizados de Violência Doméstica têm essa função. Eles atuam com o objetivo de conscientização do agressor sobre sua conduta de violência e permitem a reinserção social e familiar”, disse.
A psicóloga da equipe técnica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bangu e Campo Grande, Vanessa Santos Godinho Pereira, explicou que os autores apresentam resistência inicial ao grupo, mas depois passam a gostar. O papel dos profissionais é desenvolver um trabalho de educação através de encontros e conscientização do agressor para prevenção da violência contra a mulher.
“Uma maneira de criar uma cultura de respeito e aceitação que evite os casos de violência doméstica é a participação dos agressores no Grupo Reflexivo. Nós acolhemos esses homens através de oito encontros, onde esclarecemos os benefícios. A iniciativa consiste em apresentar filmes, documentários, dinâmicas, textos e ilustrações que abordam temas como: Lei Maria da Penha, Feminicídio, Ciclo da Violência Doméstica, Gênero, Tipos de Violência, Paternidade e outros”, acrescentou.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 alterou o Código Penal, fazendo com que agressores de mulheres sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Os acusados de violência contra mulheres também não podem mais ser punidos com penas alternativas. Além disso, a legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de 1 para 3 anos e passou a prever outras medidas, como a remoção do agressor do domicílio e a proibição de aproximação da mulher agredida.
SV/JAB
Foto: Felipe Cavalcanti