Tribunais de Justiça entregam ao CNJ proposta para as Metas Nacionais de 2017
No último dia 19 de outubro o presidente da Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (Cogep), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) desembargador Carlos Santos de Oliveira, participou da 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro do Poder Judiciário, realizada em Brasília, sob a direção da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça a proposta dos Tribunais de Justiça de todo o país para as Metas Nacionais de 2017. Este ano, a partir da Resolução CNJ nº 221, de 10 de maio, a elaboração das Metas Nacionais passou a contar com a participação dos Tribunais, na construção da proposta, que será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Com a nova Resolução, passou a ser competência dos Tribunais, através da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (RGCPJ), formular e debater proposições que podem vir a se converter em metas, ou mesmo propor a modificação ou supressão de metas existentes. A participação dos Tribunais promove a aproximação com o planejamento do CNJ, contribuindo para um maior alinhamento e para a adequação das Metas Nacionais à realidade e aos planos de cada corte, além de democratizar o planejamento e a gestão das políticas públicas judiciárias”, explicou o desembargador Carlos Santos de Oliveira.
O TJRJ é responsável pelo Subcomitê Sudeste da Rede de Governança, criada pela Portaria CNJ n.º 138, de 2014. Por meio da Cogep, o Tribunal contribuiu intensamente com esse processo, formulando sugestões e colhendo ideias junto ao Grupo de Trabalho das Varas Criminais (GTCrim), à Coordenadoria de Articulação das Varas da Infância e Juventude (Cevij), à Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (Copae) e à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem). Os Colegiados recebem o apoio da Diretoria-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento (DGESP) para realização de suas reuniões, elaboração e acompanhamento de documentos e projetos.
Na redação final da proposta, encaminhada ao CNJ pela Rede de Governança, destacam-se a simplificação do rol de Metas Nacionais – apenas seis – e a ênfase dada aos temas da Garantia dos Direitos da Cidadania, do Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal (na área da Violência Doméstica contra a Mulher) e do Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas – todos previstos na Resolução n.º 198 do CNJ.
O documento pode ser consultado aqui: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/15998e97d987d573f1acd47604aee223.pdf
JM / SF
