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Inaugurado centro de mediação em Cabo Frio
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 27/09/2016 18:33

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, inaugurou nesta terça-feira, dia 27, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A instalação foi homologada a partir do Ato Executivo Conjunto 14/2016, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora geral, desembargadora Maria Augusta Vaz.

O CEJUSC de Cabo Frio funciona no 1º andar do Fórum de Cabo Frio, na Rua Ministro Gama Filho s/n, no Bairro Braga. O centro atenderá processos originários das varas cíveis, de família e dos juizados especiais criminais. O CEJUSC conta com dois mediadores formados para atender as primeiras demandas e há 54 alunos em fase de conclusão do curso de mediação, que em breve estarão aptos para trabalhar.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, pontuou que o centro atende às demandas do Novo Código de Processo Civil.

“Os centros vêm na esteira do novo Código de Processo Civil, que está em vigor desde março deste ano. Já havia uma lei especifica tratando da mediação, e assim o TJRJ vem desenvolvendo um extenso trabalho na área”.

A atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ (Nupemec), presidido pelo desembargador Cesar Cury, foi destacada pela corregedora.

“Através do Nupemec, O TJRJ tem se empenhado no estabelecimento de uma cultura de solução de litígios que incentiva a autocomposição e a pacificação social, com foco na resolução do conflito pelas próprias partes, com o auxílio dos mediadores”, afirmou a magistrada. O CEJUSC foi desenvolvido a partir do modelo proposto pelo Nupemec, que tem a responsabilidade de supervisionar as atividades dos mediadores.

O juiz dirigente do 11° NUR, Fábio Costa Soares, destacou a importância do novo centro. “Este fórum busca propiciar ao cidadão condições adequadas para a defesa de seus direitos, seja através do processo judicial, com as varas aqui instaladas, e agora através de iniciativas que configurem os métodos alternativos de solução de litígios”.

Atualmente, o Judiciário fluminense conta com 23 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, instalados no Fórum Central Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Leblon, Méier, Madureira, Leopoldina, Pavuna, Bangu, Belford Roxo, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Niterói, Nova Iguaçu, Santa Cruz, Petrópolis, Volta Redonda, São Gonçalo, Três Rios, São João de Meriti e Cabo Frio.

Fonte: Assessoria da Corregedoria Geral de Justiça

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