Corregedoria Nacional de Justiça lança selo e carimbo pelos 20 anos dos Juizados Especiais

Como parte das comemorações dos 20 anos da Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou o selo personalizado e o carimbo comemorativo do aniversário. Desenvolvidos em parceria com os Correios, eles são parte de uma série de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça de valorização e resgate dos princípios que nortearam a criação dos Juizados Especiais.

“O selo comemorativo é apenas um marco de concretude na história dessa Justiça que se propõe a ser a mais rápida e mais próxima do cidadão nos seus conflitos menores, mas que tanto aborrecem o dia a dia e o bem viver”, declarou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Para a corregedora, os Juizados Especiais são um “verdadeiro divisor de águas” na história do Judiciário brasileiro, por possibilitar o acesso do cidadão comum a uma Justiça norteada pela simplicidade, oralidade, informalidade e celeridade.

Atualmente, existem no Brasil 1.818 Varas de Juizados Especiais na Justiça Estadual e 529 na Justiça Federal.

Mutirões - A iniciativa é parte do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” da Corregedoria.  Além do selo e do carimbo, ao longo de todo o mês de setembro, estão sendo realizados mutirões de instrução e julgamentos para celebrar os 20 anos da Lei  9.099/1995. A força-tarefa acontecerá em todas as varas de Juizados Especiais estaduais e federais do país.

“As comemorações de aniversário da Lei dos Juizados Especiais serão feitas com aceleração do trabalho, com diminuição do acervo de processos e com a devolução da necessária paz social ao cidadão”, afirmou a corregedora.

CNJ/AB