O abandono de menores remonta à escravidão, diz historiador em fórum na Emerj
Um passeio pela História mostra a origem do abandono de menores pelo poder público desde antes da abolição da escravidão no Brasil. A abordagem esteve presente na palestra realizada nesta sexta-feira, dia 28, pelo diretor-geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (Dgcom) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor Joel Rufino dos Santos, no Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).
Com o tema “Redução da Menoridade Penal na Esteira do Tempo: Passado, Presente e Futuro” e organizado pela desembargadora Ivone Ferreira Caetano, o fórum buscou identificar o principal motivo por trás da proposta de diminuição da idade penal para os adolescentes. Para a magistrada, “a redução da menoridade tem por finalidade excluir o jovem e, sendo negros 80% dos adolescentes que cometem infrações, o desejo da sociedade é de criar um verdadeiro apartheid”.
A desembargadora Ivone Caetano enfatizou a omissão da sociedade para essa situação, que se prolonga desde a escravidão. Ela disse que um exemplo recente dessa exclusão do jovem negro aconteceu no fim de semana passado, quando grupos de adolescentes foram impedidos pela Polícia Militar de ter acesso às praias cariocas.
O professor e historiador Joel Rufino encontra na história a explicação para o abandono dessa parcela da sociedade constituída, geralmente, de negros e pobres. Segundo ele, “a História é a ciência do tempo que estuda o presente pelo passado e também o passado pelo presente”. Nesta ciência, esclarece o professor, existe uma coleção de povos abandonados, como os negros e os índios. “Em 500 anos de História do Brasil, 400 foram de escravidão. Um sistema econômico que se baseou na mercantilização do trabalhador, que era propriedade dos senhores. O escravo era uma mercadoria, já que o seu corpo pertencia ao dono. E para manter o domínio sobre o trabalhador, o dono utilizava a tortura”, disse.
Joel Rufino lembrou a intervenção que fez, recentemente, para que um ladrão não fosse linchado em Copacabana. Para ele, existe hoje uma banalidade do mal, assim como, naquela época, a tortura ao escravo era uma prática legal e aceita pela sociedade. “Hoje, a tortura é ilegal, mas continua sendo praticada contra presos e até mesmo entre os bandidos”, ressaltou.
Ao traçar esse paralelo entre passado e presente, o historiador Joel Rufino conclui que o abandono de menores teria começado com a promulgação da Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de escravos quando completavam 20 anos de idade. Dos 8 aos 20 anos, os donos dos escravos podia fazê-los trabalhar, mas depois desse limite de idade deveriam contratá-los ou mandá-los embora, sem qualquer obrigação. Essa atitude resultava na geração de uma população que era jogada na rua, sem condições de sobrevivência digna.
Joel Rufino disse ainda que todos têm o direito a ter opiniões, mas sempre lembrar que ninguém assume a responsabilidade pelos menores de rua, que não encontram abrigo e afeto em suas casas. “O pai e a mãe dessas crianças, geralmente estão ausentes. Por isso, moralmente somos nós os responsáveis por eles e temos que criá-los como nossos filhos”.
O fórum contou ainda com a participação da juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, dos delegados de polícia, Maria dos Anjos Camardella e Ruchester Marreiros Barbosa, da médica Berenice de Aguiar Silva, do defensor público Nílson Bruno Filho, do advogado Márcio Eduardo Caetano Bruno e de Marcelo Roberto Ferreira.
PC/ MG
