Presidente do TJ apoia lei do feminicídio para combate à violência contra a mulher
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, apoiou, nesta segunda, dia 9, durante a solenidade de abertura da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, a nova lei do feminicídio, a ser sancionada ainda hoje pela presidente Dilma Roussef. “Devemos combater de maneira cada vez mais efetiva esse tipo de violência, que nos torna indignos de nós próprios”, defendeu o magistrado. O crime de feminicídio tipifica a morte da mulher por questão de gênero, tornando-o hediondo e classificado automaticamente como homicídio qualificado.
O magistrado citou ainda dados preocupantes: o de que o Brasil é o sétimo país do mundo em homicídios contra a mulher e que 41% dos casos de violência doméstica contra a mulher são cometidos dentro do próprio domicílio, pelo marido, filho, pai ou irmão. Para o desembargador, a violência contra a mulher vem de uma cultura patriarcal secular, e que a mulher, que tem maior fragilidade física, sofre mais com a violência. “É evidente que a mulher é mais vítima de violência e merece proteção especial das leis, da Justiça, dos órgãos em conjunto de esforços”, falou.
Ele destacou ainda que, desde o movimento fabril de operárias pedindo melhores condições de trabalho, que originou o Dia Internacional da Mulher, houve grandes avanços na participação feminina no mercado de trabalho, inclusive no próprio TJRJ, onde a maior parte dos juízes (370 mulheres contra 329 homens) são do sexo feminino; e 63,5% dos servidores (9.039) também são mulheres. “No concurso público, a mulher vai predominando, mais obstinada”, enfatizou. No evento, foi homenageada ainda a servidora mais antiga do TJRJ lotada na Capital, Lilly Marlene Ferreira Pinto.
O presidente do TJ destacou que estão sendo realizadas, nesta semana, 1.082 audiências. Normalmente, segundo ele, aconteceria apenas um terço deste número. “Com presença e visibilidade, se torna mais evidente que o Estado não compactua com essa covardia, com esse tipo de violência”, afirmou, citando que hoje há 11 Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, que deve receber ainda mais três unidades: em Volta Redonda, Friburgo e Campos dos Goytacazes.
Para o governador Luiz Fernando Pezão, que esteve presente no evento, a iniciativa é de grande relevância para o Estado. “Vejo como uma ação muito importante. O que pudermos fazer para combater a violência é sempre bem-vindo. A intenção é ampliar as Delegacias de Atendimento à Mulher o máximo possível, dar esse apoio”, disse. O governador elogiou a ação do TJRJ, que promove iniciativas como o projeto Violeta, coordenado pela juíza Adriana Mello, que encurta o tempo de aplicação de medidas protetivas de quatro dias, prazo previsto na Lei Maria da Penha, para cerca de quatro horas. No evento, foi formalizado um protocolo de intenções envolvendo o TJRJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil para institucionalizar o projeto.“O TJ mostra-se parceiro não só das mulheres, mas de toda a sociedade”, elogiou.
O chefe da Polícia Civil, delegado Fernando da Silva Veloso, também lembrou as raízes históricas do dia em que se celebra as conquistas femininas e lamentou que ainda haja agressões contra a mulher em pleno Brasil do século XXI. “Isso é um atentado a qualquer civilização moderna”, acredita, dizendo que a Lei Maria da Penha trouxe boas ferramentas à proteção da mulher. “Precisávamos construir pontes onde antes havia muros. O melhor de todos nós é o mínimo que vocês, mulheres, merecem”, disse.
Para o defensor público-geral do Estado, André Luís Machado de Castro, houve grandes conquistas femininas ao longo dos anos, mas, no mercado de trabalho, ainda há remunerações diferenciadas pagas a homens e mulheres. “A luta das mulheres segue. Avançou-se muito, mas ainda há mais a avançar”, enfatizou, lembrando que a Defensoria Pública é marcada pela presença feminina.
O subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Matos, lembrou que foi promotor em júris de processos que agora serão classificados como feminicídio e citou casos emblemáticos como o de Ângela Diniz, socialite brasileira assassinada em 1976 pelo seu companheiro, Doca Street. “Desejo que, no futuro, homem e mulher venham a viver em harmonia, em uma sociedade não violenta. Nesse momento, a nova lei de feminicídio é bem-vinda”, destacou.
Participaram ainda do evento a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Celso Ferreira Filho; a primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim; a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, coordenadora da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e a esposa do presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Eliana Oliveira de Carvalho, dentre outros.
Justiça pela paz em Casa
A campanha “Justiça pela Paz em Casa”, liderada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo implementada pelos tribunais de todo o país que, de hoje até sexta-feira, dia 13, irão intensificar audiências e júris relativos aos crimes cometidos contra a mulher. Nesta semana, uma série de iniciativas serão apresentadas à população com o objetivo de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero.
Durante a semana, o Museu da Justiça e o Centro Cultural do Poder Judiciário, ambos da Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento, terão atividades culturais, como exposições, apresentações musicais e peças de teatro. Para aderir à campanha, o prédio do Antigo Palácio da Justiça estará iluminado com a luz verde, atendendo recomendação do STF.
Veja a galeria de fotos no Flickr do TJRJ: http://goo.gl/q5xhrZ
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