Projeto 'O Amor é Legal' regulariza estado civil de casais homoafetivos

As salas de aula da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) tiveram suas portas abertas no último sábado, dia 11 de outubro, para receber 55 casais homoafetivos. Eles participaram das audiências de reconhecimento da união estável e de conversão de união estável em casamento, uma  iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio por meio do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape). 

Para a juíza Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e coordenadora dos casamentos comunitários do TJRJ, a Emerj é o espaço ideal para realizar o projeto, uma vez que é a escola  onde os magistrados estudam e debatem os novos direitos.  “As pessoas buscam na Justiça uma solução para seus anseios, e os juízes do TJ do Rio estão atentos a isto.  Já existe legislação que dá direitos iguais a todos e, quando sai uma lei nova,  é aqui que os magistrados vêm discuti-la”, afirmou. Ela realizou palestra de abertura das audiências e deu uma aula aos noivos sobre os benefícios da regularização da vida civil, entre eles, proteção da família, proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. 

O projeto recebeu o nome de “O Amor é Legal” e contou com o apoio de nove magistrados do Judiciário Estadual. Segundo a juíza Raquel de Oliveira, todos trabalham voluntariamente, aos sábados, fora do seu expediente de trabalho, para regularizar a situação de pessoas que já vivem juntas. 

Cidadania 

Entre os casais que participaram das audiências, estavam os empresários Sergio Luiz Mendes de Azeredo, de 64 anos, e Carlos Alberto Fernandes Cardoso, de 52. Vivendo em união estável há 16 anos, eles comemoraram a conversão em casamento. “O casamento civil muda muita coisa, principalmente em caso de acompanhamento hospitalar e pensão”, afirmou Carlos Alberto.

Também estavam  felizes com a regularização do estado civil a confeiteira Juliana Motta Luvizaro Vieira de Souza, de 34 anos, e a psicóloga Cristiana de Assis Serra, de 40. Elas também converteram a união estável de seis anos em casamento e saíram da audiência com os nomes alterados. Cada uma incluiu no nome o sobrenome da companheira. “Obrigada pelo trabalho que vocês estão fazendo aqui”, disse Cristiana à juíza Mylene Gloria Vassal, que realizou a audiência. “Sinto-me mais cidadã, reconhecida como uma pessoa na sociedade em que vivo. É como se eu passasse a existir. Agora, poderei dizer que meu estado civil é de casada”, afirmou. 

As audiências de reconhecimento da união estável e de conversão de união estável em casamento foram realizadas pelos juízes Monique Abreu David, Mylene Gloria Vassal, André de Souza Brito, Andréia Magalhães de Araújo, Raquel de Oliveira, Tânia Paim Caldas de Abreu, Alessandra de Araújo Bilac  Moreira Pinto,  Simone de Araújo Rolim e Priscila Abreu David.  

A cerimônia de casamento será realizada no dia 23 de novembro, às 14h, no Armazém da Utopia, número 6, do Cais do Porto, na Avenida Rodrigues Alves, no Centro do Rio. O evento é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Rio com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a Procuradoria de Justiça , a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ) e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). 

Veja a galeria de fotos no Flickr do TJRJ: https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/sets/72157648324255299/               

(M.C.O/ S.F.)