Tribunal Pleno realiza sessão histórica para votar anteprojeto de lei de organização judiciária

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reuniu-se nesta segunda-feira, dia 12 de maio, para realizar uma sessão que pode ser considerada histórica. Após quase quatro décadas de vigência do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Codjerj), os desembargadores votaram hoje um anteprojeto de lei de organização judiciária, com o objetivo de torná-lo mais adequado aos novos tempos da Justiça e da sociedade em geral. “Vivemos hoje um momento histórico”, afirmou a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, na abertura da sessão.

A primeira questão decidida foi a respeito das regras de eleição dos membros administrativos do Tribunal. Pelo voto de 109 dos 135 desembargadores presentes, ficou decidido que as matérias envolvendo eleições deverão estar contidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça e não na Lei de Organização Judiciária e, por esse motivo, ficaram para serem votadas em uma próxima sessão.

A principal alteração aprovada foi a respeito do preenchimento das vagas do Órgão Especial pertinentes ao quinto constitucional. Pelo novo texto, o Órgão Especial será composto pelos 13 desembargadores mais antigos, sendo três vagas vindas do quinto, uma para cada classe de origem – advogados e promotores – e a terceira alternadamente, e 12 eleitos, sendo duas vagas do quinto, uma reservada a cada classe de origem.

Também foram votadas questões relativas a quórum, à função de juiz diretor de fórum e de auxílio junto à administração superior do Tribunal, entre outras matérias.

 (S.A.F./S.F.)