Emerj: Professor Lenio Streck dá aula inaugural de curso de Direito Administrativo

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) sediou, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de março, a aula inaugural da segunda turma do Curso de Especialização em Direito Administrativo, com palestra do Professor Lenio Luiz Streck sobre “A Constitucionalização e a Questão da Relação Regra-Princípio nos Diversos Ramos do Direito”.

 

O evento contou com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano. “O papel de que mais gosto é este de aluno, que se abre a um mundo novo de conhecimento”, afirmou a magistrada.

 

Professor emérito da Emerj, Lenio Streck iniciou a aula afirmando que faria uma conferência no sentido reflexivo e, no evento, falou sobre princípios jurídicos e fez um paralelo entre o Direito e a literatura. “A literatura é um modo de entender princípio. Eu acredito na ciência do Direito, em sua profundidade”, avaliou Streck.

 

Durante sua exposição, Lenio Streck também defendeu que decidir não é escolher, mas, sim, um ato de responsabilidade política. “O juiz tem a representação do Estado e não pode confundir isso com sua pessoa privada”, afirmou.

 

Já sobre o efeito da aplicação das leis, para o jurista, falta no Brasil doutrina sobre modulação de efeitos. “A modulação não é discricionária”, afirmou, destacando ainda que Direito é um conceito interpretativo. “O Direito é um sistema complexo de regras e princípios e, graças a essa complexidade, podemos pensar na democracia”, destacou. 

 

Compareceram também à aula inaugural o diretor-geral da Emerj, Desembargador Sérgio Verani; o coordenador do curso, Desembargador Jessé Torres, e o Desembargador Maurício Caldas, entre outros.

 

Segundo o Desembargador Jessé Torres, 60% dos inscritos no curso exercem a advocacia privada. Outros 20% são servidores e os demais 20% atuam no Direito Público. “Isto é pós-graduação, é abrir horizontes”, enfatizou. 

 

O curso de pós-graduação lato sensu tem duração de 13 meses. As aulas terão início na próxima segunda-feira, dia 17 de março. A primeira turma do curso teve início em novembro de 2012. 

 

O palestrante

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Lenio Streck é pós-doutor pela Universidade de Lisboa, atua como professor, é membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), entre outros. É autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica; Hermenêutica Jurídica e(m) Crise e Verdade e Consenso. Tem experiência principalmente nas áreas de Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.

(S.F./S.B.)