Juiz Leigo: edital será publicado até o final de janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai publicar, até o final deste mês, o novo edital para seleção de juízes leigos que irão atuar no Poder Judiciário Fluminense. No concurso deste ano, poderão concorrer advogados com mais de dois anos de experiência. As inscrições estão previstas para o início de fevereiro e a primeira prova – objetiva – deverá ocorrer no dia 13 de abril.
Nesta sexta-feira, dia 24, foi realizada uma reunião para traçar os últimos detalhes do edital, que contou com a participação da Presidente do TJRJ, Desembargadora Leila Mariano; da Desembargadora Ana Maria Pereira, Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) e responsável pelo processo seletivo; dos Juízes Auxiliares da Presidência Valéria Pachá, Márcia Hollanda e José Guilherme Vasi Werner; dos Diretores da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF), Elizabeth Righetti; da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC), Sandro Denis; e da Diretoria-Geral de Logística, Francisco Budal; além da secretária-geral de Ensino da Escola da Magistratura (EMERJ), Rosângela Maldonado, e de representantes da Fundação VUNESP.
Segundo a Presidente do TJRJ, o processo seletivo será composto por uma prova objetiva, que ficará a cargo da VUNESP, mesma empresa que organiza as provas para a magistratura fluminense, e outra discursiva, que será realizada pelo próprio Tribunal de Justiça. A previsão é de que sejam oferecidas 200 vagas, que serão providas de acordo com a necessidade do TJRJ. "O que se pretende é que o certame ocorra com a maior lisura e transparência possíveis, pois a VUNESP tem demonstrado integridade e correção em todos os concursos já realizados para a magistratura", destacou.
“O prazo de validade do concurso será de um ano e a previsão é de que o curso de capacitação para o exercício da função dos candidatos aprovados tenha início no mês de julho, para que os juízes leigos comecem a trabalhar em setembro”, explicou a Desembargadora Ana Maria Pereira.
De acordo com a Resolução TJ/OE/RJ nº 35/2013, os juízes leigos serão designados pela Presidente do Tribunal de Justiça do Rio para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, sendo admitida a recondução uma única vez por igual período, conforme os critérios de conveniência e oportunidade.
A Resolução estabelece que os juízes leigos terão atribuição de presidir as audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas, e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser posteriormente submetido ao Juiz de Direito do órgão jurisdicional em que exerçam suas funções, para homologação da sentença.
Durante o período da sua designação, o juiz leigo não poderá trabalhar como advogado, nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de sua atuação.
