TJ do Rio realiza seminário sobre o negro e o Judiciário
“O Negro e o Judiciário: um Panorama da Inserção” foi o título do seminário promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, dia 28, no Salão do Tribunal Pleno. A abertura do evento contou com a presença da presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, e do desembargador Antônio Izaias da Costa Abreu, membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária.
A presidente do TJRJ lembrou que Brasil é um país mestiço. “Somos um mix de todos aqueles povos que estão aí. Estes preconceitos e posturas que causam dificuldades precisam ser superadas. É hora de superar isto em todos os níveis”, afirmou a magistrada. Ela classificou como histórico o julgamento pelo Órgão Especial do TJRJ da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346/2008, que criou cotas para o ingresso nas universidades estaduais do Rio. O relator foi o ex-presidente do TJ, o desembargador aposentado Sergio Cavalieri Filho.
“Ele nos trouxe a necessidade da aceitação das cotas como resgate dessas diferenças que foram impostas através de preconceitos que ainda existem”, ressaltou a desembargadora Leila Mariano. Ainda no seu discurso, a presidente lembrou que a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) concede bolsas aos alunos oriundos de universidades com regime de cotas. “Queríamos demonstrar que o negro é capaz e que esse processo de integração é importantíssimo”, destacou.
O desembargador Antônio Izaias fez uma análise da participação do negro na história do Brasil. “Em todos os ciclos de nossa riqueza, o negro foi a alavanca de trabalho”, destacou. O magistrado disse que o objetivo do seminário é despertar, na sociedade, a importância da igualdade racial e social.
Palestrantes reconhecem o valor do negro no país
A juíza Ivone Ferreira Caetano destacou em sua palestra que passou a reconhecer o valor das cotas na Emerj, onde foi convidada a participar de um debate com o idealizador da lei. “A partir daí, vi que o problema do negro não era só a minha experiência sofrida. Era preciso conhecer a história. A nossa história é muito mais grave do que se supõe. As raízes são profundas”. Ela afirmou também que falta autoestima ao negro e que não existe democracia racial no nosso país.
A juíza lembrou que os negros engrossam a população carcerária, os abrigos, e estão entre as maiores vítimas de homicídio, em especial os jovens do sexo masculino. Segundo ela, para ver onde os negros estão, basta fazer o teste do “pescoço”. “Estique seu pescoço nas portas dos gabinetes, nos cartórios e veja quantos negros são assessores, analistas, técnicos, promotores e quantos estão em funções acessórias”, sugeriu.
Para o desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, é preciso diferenciar discriminação de preconceito. “Todas as políticas de cotas ativas de integração são políticas referentes à discriminação, mas que não resolvem o preconceito”, disse.
De acordo com ele, o preconceito está na cabeça, na opinião, no sentimento, enraizado, e passa de pai para filho. Ele afirmou, ainda, que para vencê-lo é necessária uma ação individualizada de educação prática. “É uma luta diária, hercúlea. Não há condenação de dano moral que dê jeito”, comentou.
