Composição e serviços

Atribuições da Divisão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal do Poder Judiciário - DIPJU:

Supervisionar o controle da execução financeira e orçamentária das folhas de pagamento de pessoal do Poder Judiciário;

Coordenar procedimentos administrativos para execução financeira das folhas de pagamento de pessoal;

Coordenar informações em processos, para fins de autorização de pagamento de pessoal e reconhecimento de dívida pelo Ordenador de despesa;

Coordenar a solicitação de recursos ao Tesouro Estadual e ao Rioprevidência para pagamento das folhas de servidores, magistrados e pensionistas, acompanhando o recebimento e utilização desses recursos;

Coordenar o acompanhamento diário da movimentação financeira das contas Fundo TJ/ Convênio e Tribunal de Justiça;

Coordenar a recuperação de recursos de pagamentos indevidos, e de pessoal cedido a outros órgãos, com ônus para o cessionário, através de ressarcimento, em favor do Tesouro Estadual e do Rioprevidência;

Coordenar o processamento dos requerimentos de diárias de servidores e magistrados.
 

Atribuições da Divisão de Tesouraria - DITES

Controlar o movimento de tesouraria mediante boletins diários e informar ao Diretor do Departamento Financeiro os dados necessários ao acompanhamento de saldos e conciliação bancária do Tribunal de Justiça;
Controlar, através do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM, os repasses financeiros efetuados pelo Tesouro Estadual, a fim de providenciar o pagamento de despesas relativas a pessoal;
Solicitar ao Departamento Financeiro análise e autorização para a antecipação de pagamento requerida por fornecedores;
Manter catalogada e atualizada a legislação pertinente à administração orçamentária e financeira do Estado;
Manter arquivo de cópias de todos os documentos de crédito e débito, conferindo-os à vista de extratos bancários e encaminhando os originais juntamente com os processos ou boletins diários;
Emitir relatórios gerenciais sobre os pagamentos efetuados.

Atribuições da Divisão de Apoio Administrativo-Financeiro - DIAFI
 

Conferir os processos, relações de pagamento, os agendamentos, os cheques emitidos para despesas com auxilio funeral e doenças;

Monitorar o movimento bancário dos bancos Itaú, Bradesco, Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal;

Manter em conta corrente disponibilidade financeira suficiente para garantir os pagamentos diários;

Gerar relatórios demonstrando em forma de relação, os pagamentos que serão realizados através dos Sistemas Bancários;

Autorizar parcialmente os pagamentos;

Promover a primeira assinatura nos cheques, ofícios com solicitação de transferência bancária e relatórios;

Cadastrar valores para transferências entre contas;

Recuperar recursos provenientes de ressarcimentos de GRERJ dos valores destinados ao FUNPERJ E FUNDPERJ;

Analisar os pedidos de adiantamentos, encaminhar para autorização e providenciar junto ao Banco abertura de c/c para depósito do adiantamento;

Supervisionar a  elaboração   de  despachos,     informações   e   pareceres relativos a processos e expedientes atinentes a suas atribuições;
Supervisionar  e orientar  a   elaboração  de  cálculos  em  pedidos  de  antecipação de pagamento;
Supervisionar e orientar  o  cumprimento  de  determinações  judiciais para a liberação de valores acautelados no Fundo Especial do Tribunal de Justiça;
Analisar informações  e relatórios  encaminhados ao Departamento e que necessitem de subsídios da Divisão;
Supervisionar,   diariamente ,  à  vista   de    extratos  bancários , a   confirmação  dos pagamentos  efetuados,  bem  como  a  efetivação  das  transferências  oriundas  das contas correntes de arrecadação, verificando o saldo das aplicações financeiras a ser resgatado e comparando-o aos pagamentos a serem efetivados;
Manter organizado e atualizado o arquivo de legislação relativa à área de  atuação do Departamento.

Atribuições da Divisão de Lançamento da Despesa - DILAD

Supervisionar  o  ingresso  de  processos para  emissão de notas de  autorização de despesas com vistas a garantir a celeridade processual;
Conferir e assinar as  notas de autorização de  despesa  que serão encaminhadas à DGPCF para ordenação da despesa;

Coordenar e  encaminhar aos  setores competentes  relatórios  gerenciais sobre  os documentos emitidos pela Divisão;
Manter catálogo atualizado da legislação pertinente à emissão de  NADs;

Informar  sobre   os   processos   de  empenhamento  às  unidades  organizacionais interessadas;
Exercer o controle das emissões de notas de autorização de despesa;
Responder a questionamentos oriundos de procedimentos apuratórios.

Proceder à melhoria contínua dos processos de trabalho.

Atribuições da Divisão de Conferência e Liquidação da Despesa - DILID

Atestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa, verificando a legalidade e a formalidade das despesas liquidadas,conforme determinação das legislações Federal e estadual específicas;
Responder a questionamentos  formulados  pelas unidades organizacionais  do Poder Judiciário, inerentes às atividades da Divisão;
Informar, quando solicitado,  por meio de relatórios,  as despesas  conferidas  e liquidadas, bem como o saldo das notas de empenho emitidas;
Proceder ao confronto dos valores da despesa liquidada com os valores contabilizados, em conjunto com o Departamento Contábil;
Manter atualizadas as informações relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, por conta de legislação específica.