Assessoria de Obras e Serviços de Engenharia

Cabe à Assessoria de Obras e Serviços de Engenharia:

Prestar assessoria técnica ao Diretor Geral em matérias relacionadas a obras e serviços de engenharia;

Emitir orientação técnica e parecer, voluntariamente ou em resposta a consultas dirigidas à Diretoria Geral, relacionadas a obras e serviços de engenharia;

Elaborar o plano anual de auditorias de sua área de atuação;

Realizar inspeções nas obras em andamento e acompanhar a execução de serviços de engenharia, verificando sua adequação aos projetos básicos, o cumprimento dos cronogramas físico¿financeiros e a eficiência da fiscalização da execução dos respectivos contratos;

Fazer vistorias periódicas em obras concluídas, visando acompanhar o cumprimento de eventuais pendências que estejam a impedir o aceite definitivo;

Auditar processos relacionados a obras e serviços de engenharia, opinando sobre o atendimento às regras legais pertinentes e às normas expedidas pelo Tribunal de Contas, assim como sobre a oportunidade, a legalidade e a correção de alterações, reajustes e pagamentos;

Exercer o monitoramento das determinações exaradas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, decorrente das auditorias realizadas;

Manter acompanhamento permanente das licitações, desde a elaboração do projeto básico até a homologação do certame, inclusive assistindo às sessões;
 
Propor, a partir das auditorias realizadas e das decisões do TCE-RJ afetas à sua área de atuação, o aperfeiçoamento de processos de trabalho das unidades auditadas.