Regra de consulta SAPES
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Regras de consulta SAPES - Sistema de Apoio à Pesquisa
A pesquisa nos bancos de dados é feita de acordo com as seguintes regras:
- Podem ser digitadas mais de uma palavra no campo de assunto, separadas por um espaço. Neste caso a pesquisa é feita com um operador "E" entre elas. Por exemplo, para "ACIDENTE TRABALHO" serão selecionados registros que contenham as palavras ACIDENTE e TRABALHO.
- É indiferente o uso de acentos, maiúsculas ou minúsculas, bem como indicações de plural e gênero.
- A pesquisa no banco de Jurisprudência é feita para um período de dois anos, o que foi digitado e mais o seguinte. Por exemplo, escolhido o ano de 2006, serão buscadas ementas de 2006 e 2007.
- Para cada um dos bancos de dados disponíveis as palavras são procuradas do seguinte modo:
JURISPRUDÊNCIA: Dentro das ementas e nos assuntos associados a elas, nos acórdãos gerados nas Câmaras Cíveis e Criminais do TJRJ.
REVISTA DE DIREITO: A partir do nº 47, dentro dos assuntos associados às revistas.
EMENTÁRIO: Acervo selecionado, constituindo-se de acórdãos cíveis e criminais, decisões monocráticas e julgados das Turmas Recursais.
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: Acervo selecionado de peças processuais de ações coletivas de natureza consumerista