Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIMES CONTRA INSTITUIÇÃO MILITAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 53 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CIVIL...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. Data de atualização: 23/05/2019 Página 1 de 4 ...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 91 COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. Data de atualização: 03/04/2019 Página 1 de 1 ...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME DE TORTURA Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA TJ Nº 72 O ARTIGO 1º, PAR. 7º, DA LEI DE TORTURA NÃO REVOGOU O ARTIGO2., PAR. 1. DA LEI...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME EM FLAGRANTE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 145 NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME FALIMENTAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 147 A PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR COMEÇA A CORRER DA DATA EM QUE DEVERIA...
Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME HEDIONDO E EQUIPARADO Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 471 OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS COMETIDOS...
