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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:41

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO EXECUTIVO CONJUNTO 124/2008 XL CONCURSO PÚBLICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA CONVOCAÇÃO O Excelentíssimo Senhor...

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XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISO 680/2008 O Presidente da Comissão do...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO EXECUTIVO 3479/2009 XL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO CONVOCAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Presidente do...

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XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISO nº 710/2008 O Presidente da Comissão...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ATO EXECUTIVO 299/2010  XL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE  ANALISTA JUDICIÁRIO  CONVOCAÇÃO  ...

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XLI Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro AVISO Nº 610/2008 O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste...

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1 XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISO nº. 05 /2009 O Presidente...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

RAMAIS TELEFÔNICOS: DIREÇÃO 3322 DIDES – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO 3800 SEORI – SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E INSCRIÇÃO 3801 SEORI – SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E INSCRIÇÃO 3803 SEORI – SERVIÇO DE...

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» Grupos e Organismos Não Governamentais de Mulheres Grupos e Organismos Não Governamentais de Mulheres Foram recuperados 22 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: Fórum de Mulheres Negras...

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‘ INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE SERVIDOR-INSTRUTOR (PREENCHER COM LETRA DE FORMA) Disciplina(s) que pretende ministrar: 1. DADOS PESSOAIS NOME MATRÍCULA CARGO EFETIVO ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

id: 690633  *ATO EXECUTIVO nº. 4065/2009  Regulamenta os procedimentos da Comissão Estadual  Judiciária  de Adoção do Estado do Rio de Janeiro e dá outras  providências ...

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» Juizados e Varas Especializados em Violência Doméstica e contra a Mulher Juizados e Varas Especializados em Violência Doméstica e contra a Mulher Foram recuperados 5 serviços RIO DE JANEIRO ...

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» Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres Foram recuperados 15 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: Coordenação...

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» Outros Organismos Relacionados às Mulheres Outros Organismos Relacionados às Mulheres Foram recuperados 8 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: Grupo Diversidade Niterói Endereço: ...

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» Pastorais da Mulher Marginalizada - PMM Pastorais da Mulher Marginalizada - PMM Foram recuperados 2 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: PMM Rio de Janeiro Endereço: Rua Maria de...

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» Servicos de Atendimento Jurídico Servicos de Atendimento Jurídico Foram recuperados 2 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos Endereço: Rua da...

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» Serviços de Atendimento às Mulheres Lésbicas Serviços de Atendimento às Mulheres Lésbicas Foram recuperados 2 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: CERCONVIDH DDH RJ Centro de...

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» Serviços de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual Serviços de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual Foram recuperados 14 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade:...

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» Serviços de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas Serviços de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas Foram recuperados 5 serviços RIO DE JANEIRO Nome da entidade: ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

» Serviços de Referência em Saúde para a Mulher Serviços de Referência em Saúde para a Mulher Foi recuperado 1 serviço RIO DE JANEIRO Nome da entidade: Médicos Sem Fronteiras MSF Endereço: ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

CEJIJ  Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e  Juventude  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  Rua Erasmo Braga 115 – 512 – tel.3133­4465 CEP. 20.026­900  ...

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CEJIJ  Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e  Juventude  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  Rua Erasmo Braga 115 – 512 – tel.3133­4465 CEP. 20.026­900  ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

CEJIJ   Coordenadoria Estadual J udiciár ia da Infância e Juventude  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  Rua Erasmo Braga 115 – 502 – tel.3133­4065 CEP. 20.026­900  PORTARIA Nº...

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CEJIJ   Coordenadoria Estadual J udiciár ia da Infância e Juventude  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  Rua Erasmo Braga 115 – 512 – tel.3133­4065 CEP. 20.026­900  PORTARIA Nº...

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SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIB NOVAS AQUISIÇÕES__________________________SETEMBRO/OUTUBRO 2012 (Referências bibliográficas das obras adquiridas pela Biblioteca no...

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CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, HAIA 29/05/93 Os Estados signatários da presente Convenção, Reconhecendo que, para o...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 1. ABRANCHES, Dunshee. Actas e actos do governo provisorio. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil,...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Vide texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá...

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INSTITUIÇÃO CONTA BANCARIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CNPJ = 33.050.07110001-58 BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0911 CONTA 03927-9 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO CNPJ = 60.524.550/0001-31 ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO ORIENTAÇÕES DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO SOBRE ATOS E CONTRATOS 1) CNPJ 1.1) As empresas interessadas em participar do processo...

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SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA - SEDIB_______ BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE ASSÉDIO MORAL Atualizado em Maio/2010 1. AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIB________ BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE ASSÉDIO SEXUAL Atualizado em Maio/2010 1. ALKIMIN, Maria...

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SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIV______ BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE GUARDA COMPARTILHADA Atualizado em Maio/2010 1. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE NOVA LEI DE FALÊNCIAS Última atualização – Novembro/2009 1....

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SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIB BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE NOVA LEI DO INQUILINATO Atualizado em Outubro/2012 1. ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de....

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE IDOSO Última atualização – Abril/2009 1. AMARAL,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE A NOVA LEI DE TÓXICOS Última atualização –Novembro/2009 1....

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIB____ BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE REFORMA DO CPP Atualizado em Setembro/2011 1. ABRÃO, Guilherme Rodrigues; RIEGER, Renata...

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SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIB____ BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Atualizado em Junho/2010 1. ACHUTTI, Daniel. Mulher, violência doméstica...

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SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA – SEDIB BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA Atualizado em Outubro/2012 1. ALDROVANDI, Andréa. O direito de família no...

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1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONCILIAÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR TRANSPORTE AÉREO FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR AEROPORTOS SANTOS DUMONT E INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM EXMO. (A) SR....

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS BIBLIOGRAFIA SOBRE REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO Última atualização – Agosto/2009 1. ABBUD, André de...

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ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O XXVIII FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 24, 25 e 26 de novembro de 2010 – Mata de São João/BA ENUNCIADOS CRIMINAIS Enunciado 1 - A ausência...

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PROVIMENTO Nº 08 / 02 O Desembargador PAULO GOMES DA SILVA FILHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, art. 44, XX), ...

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LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

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LEI No 10.455, DE 13 DE MAIO DE 2002. Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...

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RESOLUÇÃO Nº 01/2004 O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 9º, do Regimento Interno do Tribunal de...

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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

RESOLUÇÃO Nº 02/2005 A COMISSÃO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E, Considerando que a Lei nº 9.099/95 é...

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TEXTO INTEGRAL RESOLUÇÃO 14 RESOLUÇÃO Nº 14/2012 TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2013 Dispõe sobre o Regimento Interno das...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

RESOLUÇÃO Nº 01/2005 A Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei nº 9.099/95 é uma...

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RESOLUCAO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 8, de 25/08/2008 (ESTADUAL Nº 08/2008 DORJ-III, S-I 158 (29) - 26/08/2008 O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 24/99, publicado no D.O. de 19/05/1999, Parte III, páginas 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº 36/2004, publicado no D.O. de...

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