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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40

CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA STF Nº 553 O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) É...

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CONTRAVENÇÃO PENAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 38 COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O...

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COOPERATIVA Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA TJ Nº 286 A FORMAÇÃO DE CONGLOMERADO ECONÔMICO, ATRAVÉS DE COOPERATIVAS PRESTADORAS DE ...

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA STJ Nº 396 A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA TEM LEGITIMIDADE ATIVA...

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CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CRIME DE RESPONSABILIDADE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 151 A COMPETÊNCIA PARA O...

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CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 498 COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS, O...

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CRIMES CONTRA INSTITUIÇÃO MILITAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 53 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CIVIL...

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CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 91 COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES...

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CRIME DE TORTURA Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA TJ Nº 72 O ARTIGO 1º, PAR. 7º, DA LEI DE TORTURA NÃO REVOGOU O ARTIGO2., PAR. 1. DA LEI...

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CRIME EM FLAGRANTE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 145 NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA...

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CRIME FALIMENTAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 147 A PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR COMEÇA A CORRER DA DATA EM QUE DEVERIA...

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CRIME HEDIONDO E EQUIPARADO Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 471 OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS COMETIDOS...

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CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CRIME DE RESPONSABILIDADE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 151 A COMPETÊNCIA PARA O...

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CRIMES CONEXOS Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 122 COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES...

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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento DDiivviissããoo ddee GGeessttããoo ddee AAcceerrvvooss JJuurriisspprruuddeenncciiaaiiss ((DDGGCCOONN//DDIIJJUURR)) ...

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Correr atrás das borboletas Com o tempo você vai percebendo que para ser feliz com outra pessoa, você precisa em primeiro lugar, não precisar dela. Percebe também que aquela pessoa que você...

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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 13/09/2010 09:08

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DGJUR/DEIGE/DICOL Produtividade Serventia (Juiz Cível e Criminal)EM 10/09/2010 (OBS: Criminal Contabilizadas Ações de Competências: Criminal,...

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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 13/09/2010 09:08

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DGJUR/DEIGE/DICOL Produtividade Serventia (Juiz Cível e Criminal) em 05/07/2010 (OBS: Criminal Contabilizadas Ações de Competências: Criminal,...

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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 13/09/2010 09:17

TTrriibbuunnaall ddee JJuussttiiççaa ddoo EEssttaaddoo ddoo RRiioo ddee JJaanneeiirroo DD ii rr ee tt oo rr ii aa GG ee rr aa ll dd ee AA pp oo ii oo aaooss ...

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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 13/09/2010 09:17

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Documento · Escrito por Guilherme Rodrigues da Silva Em 13/09/2010 12:19

ANATOCISMO: O DIREITO (A JUSTIÇA) E A MATEMÁTICA FINANCEIRA Clovis de Faro1 Engenheiro e Professor 1. INTRODUÇÃO A chamada usura, que como ensina Mestre Aurélio (em AURÉLIO BUARQUE DE ...

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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 13/09/2010 12:39

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS (EDITAL DE REMOÇÃO XVIII / 2010 – CONCURSO DE REMOÇÃO) O Presidente da Comissão Estadual dos ...

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