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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente do...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PREENCHER DE FORMA LEGÍVEL) ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

DIREITO CIVIL PONTO I a) Norma jurídica: Direito positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada no D.O. de 29.03.2001, Parte III, Págs. 15/17, com as alterações da Resolução nº 16/2001, de 12.11.2001 e da Resolução nº...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO I a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e eficácia....

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ , Presidente...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

DIREITO CONSTITUCIONAL PONTO I a) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional....

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao...

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DIREITO PENAL PONTO I a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço. b) Crimes contra a liberdade pessoal. c) Crimes contra a administração pública. Dos crimes...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO I a) Jurisdição. b) A teoria geral dos recursos. c) Mandado de segurança. PONTO II a) Ação. b) A Apelação. c) A Ação Civil Pública. PONTO...

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DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTO I a) Investigação penal. b) Recursos: generalidades. c) Processo penal por crimes de abuso de autoridade e ilícitos penais de menor potencial ofensivo. ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L/A V I S O O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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DIREITO TRIBUTÁRIO PONTO I a) Poder de tributar e competência tributária. b) Competência tributária dos Estados. c) Crimes e infrações contra a ordem tributária. PONTO II a)...

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XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL RESULTADO FINAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, OR AIS E DE JULGAMENTO DE TÍTULOS COM A...

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PREENCHER DE...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

REGULAMENTO TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada no D.O. de 29.03.2001, Parte III, Págs. 15/17, com as alterações da Resolução nº 16/2001, de 12.11.2001, da...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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DIREITO PENAL PONTO I a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço. b) Crimes contra a liberdade pessoal. c) Crimes contra a administração pública....

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO I a) Jurisdição. b) A teoria geral dos recursos. c) Mandado de segurança. PONTO II a) Ação. b) A Apelação. c) A Ação Civil...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites...

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DIREITO CONSTITUCIONAL PONTO I a) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma...

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DIREITO CIVIL PONTO I a) Norma jurídica: Direito positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica....

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DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO I a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e...

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DIREITO TRIBUTÁRIO PONTO I a) Poder de tributar e competência tributária. b) Competência tributária dos Estados. c) Crimes e infrações contra a ordem tributária. PONTO...

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DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTO I a) Investigação penal. b) Recursos: generalidades. c) Processo penal por crimes de abuso de autoridade e ilícitos penais de menor potencial ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL/AVISO CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRELIMINAR ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

TODAS AS RESPOSTAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS, UTILIZADOS APENAS OS ESPAÇOS RESPECTIVOS. DIREITO CIVIL 1ª QUESTÃO (valor: 5,0 pontos): O Código Civil estabelece alguma espécie de...

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E D I T A L / A V I S O O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da Comissão do XXXVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, FAZ CIENTE aos candidatos...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL 1. RESULTADO DA PROVA...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L/A V I S O O Desembargador MIGUEL...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESPECÍFICAS ...

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XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Convocação de Juízes - Provas Específicas O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL /AVISO (CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO DE PONTO) ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L / A V I S O O Desembargador MIGUEL...

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DIREITO CIVIL 1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Caio, motorista de empresa transportadora de passageiros, percebe, à sua frente, um piquete grevista, que já ateara fogo a outros ônibus, que...

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DIREITO EMPRESARIAL 1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : No contrato de factoring, quais são as obrigações do faturizador? 2ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Qual é a finalidade e quais são...

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DIREITO PENAL 1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Turíbulo, rico comerciante, pretendendo sonegar tributo estadual (ICMS), majorou despesas e praticou outros atos que o fizeram incidir nas...

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DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO OBS.: A QUESTÃO QUE SE SEGUE É COMUM PARA DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, VALENDO DEZ PONTOS EM CADA MATÉRIA. SENTENÇA ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L/A V I S O O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DAS PROVAS ESPECÍFICAS O Desembargador...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL/AVISO O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Nome: FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL /AVISO (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS) ...

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XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Resultado final das Provas Escritas Específicas, Orais e de Julgamento de Títulos com a...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:00

MMAAPPAA DDOO BBAANNCCOO DDOO CCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO PPJJEERRJJ Consultas/ Banco do Conhecimento/ Mapa Banco do Conhecimento Jurisprudência  Sistema de Apoio à...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:00

DGCON O SERVIÇO DE ESTRUTURAÇÃO DO BANCO DO CONHECIMENTO – SEESC/DGCON divulga a disponibilização do link Referências das Rotinas Administrativas no BANCO DO CONHECIMENTO do...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:00

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento DDiivviissããoo ddee OOrrggaanniizzaaççããoo ddee AAcceerrvvooss ddee CCoonnhheecciimmeennttoo -- DDIICCAACC ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:00

Referências das Rotinas Administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Para informações, sugestões e contato: seesc@tjrj.jus.br (tabela atualizada em 31/05/2010) ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

Direito Civil XX CONCURSO – 29.06.94 1ª questão: Antônio, sendo proprietário de um apartamento, prometeu vendê-lo por instrumento particular, que observava todos os requisitos legais a...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS  (EDITAL DE REMOÇÃO III / 2010 – CONCURSO DE REMOÇÃO)  O  Presidente  da  Comissão  Estadual  dos ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

UnB/CESPE – TJRJ Caderno C Cargo: Analista Judiciário – 1 – • Nas questões de 1 a 90, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações,...

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