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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
Ora para os partidários do Júri, repousa esta instituição, como disse BLUNTSCHLI, não sobre a idéia de que os leigos em direito julgam melhor do que os conhecedores da técnica jurídica, e sim...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI Fábio Dutra1 “E sem perda de tempo, congregaram os jurados que, escolhidos por sorteio, elevavam- se a 559. Todos habituados a julgar criminosos...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 A NOVA DISCIPLINA DA PROGRESSÃO DE REGIME TRAZIDA PELA LEI Nº 11.464/07. MAURICIO MAGNUS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DO TJ/RJ No dia 29 de março de 2007, entrou em vigor a lei nº ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 Controle Jurisdicional da Instituição de Tipos Penais - Análise do Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito Doutor pela UERJ ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 FATO TÍPICO COM OU SEM PENA E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PENAL. 1. Introdução. 2. Fato típico penal com ou sem pena. Desprocessualização penal. 3. Jurisdição voluntária penal. 4....
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE SANGUE: UMA ALTERNATIVA PARA A PENA E PARA A VIDA ROSANA...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
FOLHA PENAL PERPÉTUA Ronaldo Leite Pedrosa1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Regras do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Constituição. 3. Aplicação real. 4. Crítica técnica. Crítica...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
Incapacidade Penal (inimputabilidade) do menor de 1 8 anos ou Imputabilidade Infracional Juvenil ? GUARACI DE CAMPOS VIANNA Professor titular da Faculdade de Direito UniverCidade da Cidade...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 “O JUIZ CRIMINAL: ENTRE A NEUTRALIDADE, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PRESSÃO SOCIAL PELO COMBATE À CRIMINALIDADE”. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura Presidente da 1ª...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
“ Novos Rumos do Direito Penal. Os tipos penais e a internet.” 1 NOVOS RUMOS DO DIREITO PENAL: OS TIPOS PENAIS E A INTERNET Desembargadora Letícia de Faria Sardas I – Introdução. A...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 A REDUÇÃO DA IDADE DE IMPUTABILIDADE PENAL E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Luciana de Oliveira Leal Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Mestre em “Justiça e...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Guaraci de Campos Vianna*∗ Desembargador do TJ-RJ Violência e criminalidade, em...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Alteração QDD-precat TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Quadro Demonstrativo dos...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
QDRD Emerj (ANEXO III) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Quadro de Detalhamento das...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fevereiro RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESPESAS FEVEREIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Presidência 802,371.81 5,817.79...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fev TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fev TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fevereiro RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DESPESAS FEVEREIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Entrância Especial 661,731.23...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fev RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESPESAS FEVEREIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Entrância Especial 244,124.04...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
“É dever do Poder Pública a Gestão Documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística Segunda Edição Adotada pelo Comitê de Normas...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fevereiro RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 ATIVIDADE JUDICIÁRIA DESPESAS FEVEREIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL PRIMEIRA INSTÂNCIA 7,916,773.67...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fev TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fev TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Alteração QDD-2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Quadro Demonstrativo dos Remanejamentos...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
alteração QDD_2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Quadro Demonstrativo dos Remanejamentos...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Alt-QDD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1/15/08 16:21 DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SALDOS...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Alteração QDD-EMERJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Quadro Demonstrativo dos...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Fonte Nível de Prioridade 01.01.00 Capacitação de Servidores 10 0 Custeio 10.000.000,00 Custeio 6.200.000,00 01.02.00 Auxílio Refeicão 99 0 Custeio 6.000.000,00 ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Janeiro RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESPESAS JANEIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Presidência 775,045.54 17,113.73...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Jan TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Jan TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Janeiro RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DESPESAS JANEIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Entrância Especial 646,058.49 575,041.62...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Jan RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESPESAS JANEIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Entrância Especial 234,149.21 240,071.40...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Jan TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Jan TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Janeiro RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 ATIVIDADE JUDICIÁRIA DESPESAS JANEIRO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL PRIMEIRA INSTÂNCIA 7,743,746.29 5,336,694.98...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Jul TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Julho RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESPESAS JULHO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Presidência 2,400,494.56 89,756.71...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Julho RAC - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS - 2007 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DESPESAS JULHO CUSTEIO INVESTIMENTO PESSOAL ATIVO TOTAL Entrância Especial 719,811.62 52,919.49...
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