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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. Data de atualização: 02/04/2019 página 1 de 4 ...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE Banco do Conhecimento/ Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ – STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ SÚMULA STJ Nº 352 A OBTENÇÃO OU A...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Banco do Conhecimento/ Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ – STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ SÚMULA STJ Nº 392 A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A...
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro Atualizado em 31/10/2017 Tribunal de Justiça do Estado...
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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Banco do Conhecimento/ Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ – STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ SÚMULA STJ Nº 6 COMPETE A JUSTIÇA COMUM...
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO Banco do Conhecimento/ Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ – STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ SUMULA TJ Nº 152 A COBRANÇA PELO...
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CONTRATO DE SEGURO Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA TJ Nº 163 O VALOR DA CAUSA NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO,...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA TJ Nº 140 A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS DE...
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CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA STJ Nº 425 A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL PELO...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA STF Nº 553 O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) É...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CONTRAVENÇÃO PENAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 38 COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
COOPERATIVA Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA TJ Nº 286 A FORMAÇÃO DE CONGLOMERADO ECONÔMICO, ATRAVÉS DE COOPERATIVAS PRESTADORAS DE ...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SUMULA STJ Nº 396 A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA TEM LEGITIMIDADE ATIVA...
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CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CRIME DE RESPONSABILIDADE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 151 A COMPETÊNCIA PARA O...
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CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 498 COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS, O...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIMES CONTRA INSTITUIÇÃO MILITAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 53 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CIVIL...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. Data de atualização: 23/05/2019 Página 1 de 4 ...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 91 COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME DE TORTURA Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA TJ Nº 72 O ARTIGO 1º, PAR. 7º, DA LEI DE TORTURA NÃO REVOGOU O ARTIGO2., PAR. 1. DA LEI...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME EM FLAGRANTE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 145 NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME FALIMENTAR Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STF Nº 147 A PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR COMEÇA A CORRER DA DATA EM QUE DEVERIA...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME HEDIONDO E EQUIPARADO Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 471 OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS COMETIDOS...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 03/09/2010 11:40
CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CRIME DE RESPONSABILIDADE Portal do Conhecimento/ Sumulas / Sumulas do TJRJ e Tribunais Superiores SÚMULA STJ Nº 151 A COMPETÊNCIA PARA O...
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