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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento –...

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento –...

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A Interceptação do Fluxo de Comunicações por Sistemas de Informática e sua Constitucionalidade Gustavo Bandeira Juiz Titular da 5ª Vara Fazenda Pública Mestre em Direito Professor da...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E OS JUROS REMUNERATÓ RIOS NAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS DE CRÉDITO, À LUZ DO SISTEM A DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Werson Rêgo Juiz de Direito Uma das...

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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O momento em que se opera a inversão e outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil...

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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC: VÍCIO E FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...

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A CORRUPÇÃO. UMA VISÃO JURÍDICO-SOCIOLÓGICA Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e...

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GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do...

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A MEDIDA PROVISÓRIA 2220/01 NA ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO DO TJ/RJ 1. GENERALIDADES A Medida Provisória 2.220 de 04...

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A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E MARKETING INSTITUCION AL 1 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro I. Introdução A presente...

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1 Ação popular: a concretização da democracia partici pativa Nagib Slaibi Filho Magistrado Professor da EMERJ e da Universo A ação popular constitucional é instrumento essencial para a...

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DA HIPOSSUFICIÊNCIA Rogerio de Oliveira Souza Desembargador/RJ 1. A hipossuficiência no sistema jurídico. 2. O assento constitucional. 3. Hipossuficiência e...

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1 O ACESSO A JUSTIÇA E A CELERIDADE NA TUTELA JURISDI CIONAL Luciana de Oliveira Leal Juíza de Direito do TJ – RJ Mestre em Justiça e Cidadania pela UGF Sumário: Introdução....

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1 Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária A expressão...

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1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Luciana de Oliveira Leal Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Mestre em...

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1 Argüição de descumprimento de preceito fundamental Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Conceito. 2. Conteúdo normativo do preceito fundamental. ...

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Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em...

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1 A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinc ulante nº 10 como instrumentos da Hermenêutica constitucional Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ –...

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1 Breve História do Controle de Constitucionalidade Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Introdução. 2. O controle da constitucionalidade nos Estados...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

DIMENSÕES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal...

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DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA CAUTELAR Nagib Slaibi Filho Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da UNIVERSO I....

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

Direito Judicial e Teoria da Constituição Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e Internacionais...

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DIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃO ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

_________________________________________ DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADES E COLISÕES Página 1 de 27 DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADES E COLISÃO DE DIREITOS DES. LETICIA SARDAS ...

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1 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Roberto Felinto - Desembargador do TJ/RJ A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito,...

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DOS JUROS ABUSIVOS João Paulo Fernandes Pontes Juiz de Direito do TJERJ O artigo 39, inciso V, do...

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Gustavo Quintanilha Telles de Menezes – Juiz de Dir eito 1 Justiça Coletiva em uma sociedade de massa Gustavo Quintanilha Telles de Menezes Juiz de Direito do TJ-RJ A eficiência...

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Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor EMERJ – UNIVERSO 1. A...

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO ‘IMPEACHMENT’ 1 Marcus Faver Desembargador do TJ/RJ Conselheiro do C.N.J. Sumário: I – Introdução – a relevância...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

- 1 - A NORMA CONSTITUCIONAL Nagib Slaibi Filho Desembargador do TJ-RJ Professor da...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03

RESUMO DO RELATÓRIO DO SEMINÁRIO “CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS PARA O ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI” Realização: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 13 DE...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03

SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v.11 n. 5 Set.-Out. 2007 p. 7

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03

Segunda Vice ­ Presidência  Recurso Ordinário  Estatística de Recursos Devolvidos pelo STJ  JANEIRO de 2008  Recursos Providos ========> 00  Recursos Providos em parte => 00  ...

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SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v.11 n. 4 Jul.-Ago. 2007 p. 8

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SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03

Segunda Vice ­ Presidência  Recurso Ordinário  Estatística de Recursos Devolvidos pelo STJ  FEVEREIRO de 2008  Recursos Providos ========> 06  Recursos Providos em parte => 00  ...

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