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    fato_tipico_pena_jurisdicao_voluntaria_penal.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    1 FATO TÍPICO COM OU SEM PENA E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PENAL. 1. Introdução. 2. Fato típico penal com ou sem pena. Desprocessualização penal. 3. Jurisdição voluntária penal. 4....

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    doacoes_voluntarias_sangue.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    1 DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE SANGUE: UMA ALTERNATIVA PARA A PENA E PARA A VIDA ROSANA...

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    folha_penal_perpetua.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    FOLHA PENAL PERPÉTUA Ronaldo Leite Pedrosa1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Regras do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Constituição. 3. Aplicação real. 4. Crítica técnica. Crítica...

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    incapacidade_penal_imputabilidade.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    Incapacidade Penal (inimputabilidade) do menor de 1 8 anos ou Imputabilidade Infracional Juvenil ? GUARACI DE CAMPOS VIANNA Professor titular da Faculdade de Direito UniverCidade da Cidade...

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