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    infidelidade_partidaria.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    1 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Roberto Felinto - Desembargador do TJ/RJ A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito,...

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    juros_abusivos.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    DOS JUROS ABUSIVOS João Paulo Fernandes Pontes Juiz de Direito do TJERJ O artigo 39, inciso V, do...

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    justica_coletiva_em_uma_sociedade.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    Gustavo Quintanilha Telles de Menezes – Juiz de Dir eito 1 Justiça Coletiva em uma sociedade de massa Gustavo Quintanilha Telles de Menezes Juiz de Direito do TJ-RJ A eficiência...

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    nagib_slaibi_filho_igualdade_identidade_direito_diferenca.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor EMERJ – UNIVERSO 1. A...

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