Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 01/2004 O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 9º, do Regimento Interno do Tribunal de...
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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...
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RESOLUÇÃO Nº 02/2005 A COMISSÃO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E, Considerando que a Lei nº 9.099/95 é...
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TEXTO INTEGRAL RESOLUÇÃO 14 RESOLUÇÃO Nº 14/2012 TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2013 Dispõe sobre o Regimento Interno das...
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RESOLUÇÃO Nº 01/2005 A Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei nº 9.099/95 é uma...
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RESOLUCAO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 8, de 25/08/2008 (ESTADUAL Nº 08/2008 DORJ-III, S-I 158 (29) - 26/08/2008 O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
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Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 24/99, publicado no D.O. de 19/05/1999, Parte III, páginas 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº 36/2004, publicado no D.O. de...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMINÁRIO “CRIME ORGANIZADO” 14 de maio de 2009 Conclusão do Evento 1) Necessidade de estabelecimento de um PACTO, entre os Três ...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMINÁRIO “CRIME ORGANIZADO MECANISMOS DE COMBATE E REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” Auditório Nobre da EMERJ 11 de maio de 2009 ...
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Últimas alterações em 29 de abril de 2009 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 150, DE 2006 Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: ...
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EVENTOS 2009 1)ENCONTRO COM PREFEITOS MUNICIPAIS: EXECUÇÃO FISCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS - Auditório Nobre da EMERJ – 08 de maio de 2009 Palestra 1: Dívida Ativa, Execução Fiscal e Estado...
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ATA MODELO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS CABEÇALHO DO JUÍZO Processo Nº : Criança ou adolescente: filiação: Instituição de Acolhimento: CNPJ : Registro no CMDCA: Endereço: Representante legal: ATA...
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1 AÇÃO MONITÓRIA Objetivo Geral Capacitar os participantes para processarem com eficiência e eficácia bem como conhecer os fundamentos e cabimento das ações monitórias. Objetivos...
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1 AÇÃO PENAL E PRISÃO NO PROCESSO PENAL Objetivo Geral Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento dos princípios e normas que regem o processo penal, expressos no Código,...
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1 AÇÃO RESCISÓRIA Objetivo Geral Capacitar os participantes para processarem com eficiência e eficácia bem como conhecer os fundamentos e cabimento das ações rescisórias. Objetivos...
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ROTEIRO BÁSICO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE REAVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR Art. 1º - As audiências concentradas deverão ocorrer nos meses de abril e ...
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PORTARIA Nº 2/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...
