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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

Direito Processual Penal XX CONCURSO – 15.05.94 1ª Questão: O auto de prisão em flagrante foi anulado, por não estar caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 302 do CPP. Pergunta-se: a)...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

Direito Tributário XX CONCURSO – 15.05.94 1ª Questão: O que é lançamento fiscal e quais as suas modalidades no sistema tributário nacional? Resposta fundamentada. 2ª Questão: Em razão...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

TODAS AS RESPOSTAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS, UTILIZADOS APENAS OS ESPAÇOS RESPECTIVOS DIREITO CIVIL 1ª QUESTÃO (valor: 5,0 pontos): O pai emprestou o automóvel ao filho púbere, que se...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

I  FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR  CONTRA A MULHER – FONAVID  Rio de Janeiro – RJ  23 a 25 de novembro de 2009  TEMA:  A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA  ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...

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