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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 31/08/2010 10:46
Data da atualização: 13.02.2014 página 1 de 54 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Direito Administrativo Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 31/08/2010 10:46
Disponibilizado pela Equipe do Serviço de Estruturação do Conhecimento (DGCON/SEESC) Para sugestões, elogios e críticas: jurisprudencia@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 31/08/2010 10:46
Data da atualização: 01.04.2014 página 1 de 3 Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo. Dados extraídos do site www.stj.jus.br . TEMPO DE...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 31/08/2010 10:46
Data da atualização: 28.03.2014 página 1 de 9 Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo. Dados extraídos do site www.stj.jus.br . SUCESSÃO Direito...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 31/08/2010 10:46
Data da atualização: 01.04.2014 página 1 de 2 Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo. Dados extraídos do site www.stj.jus.br . TRANSAÇÃO PENAL ...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:24
Inexigibilidade e Atuação de Empresas de Produção de Eventos na Contratação de Artistas Eduardo Azeredo Rodrigues Procurador do Tribunal de Contas do Estado do RJ. Professor 1....
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:24
O Princípio da Padronização Eduardo Azeredo Rodrigues Procurador do Tribunal de Contas do RJ Professor da EMERJ e da UFRJ 1.Introdução. 2. O conteúdo do princípio da padronização. 3. O...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:24
Direitos da Personalidade Semy Glanz Desembargador aposentado do TJRJ Sumário: 1. Existência e regulação. 2. Um direito ou vários? 3. A proteção dos direitos da personalidade. 4. A situação...
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