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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

N. 4 - OCTOBRE/DÉCEMBRE 2009 ÉTUDES Les frontières de la langue et du droit : vers une méthodologie de la traduction juridique OLIVIER MORÉTEAU...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

Art.3º- Compete ao Órgão Especial: I - Processar e julgar, originariamente: a) o Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

BENEFÍCIOS EXPEDIDOS *** 2005 *** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento Condicional...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

BENEFÍCIOS EXPEDIDOS POR UNIDADE PRISIONAL *** 2005*** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

CONSELHO DA COMUNIDADE – PROTARIA 020/2005 Membro nato e Presidente: Dr. Carlos Augusto Borges – Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro CONSELHEIROS: ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

MEDIDAS ALTERNATIVAS 2006 % 2007 % 2008 % Art. 16 da Lei 6368/76 164 37,70 9 7,20 3 1,63 Art. 129 do CP 75 17,24 4 3,20 11 5,98 Art. 129 § 9º do CP 43 9,89 46 36,80 103 55,98 Art. 303 da Lei...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DIVISÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM A DPMA -VEP Nome da Instituição ABAC - (Hospital Mario Kroeff) ABEN – Ass. Benef. Daniel...

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