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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/04 (Substituí as O.S. nº 01/00, 03/99, 03/97 e 01/02) Altera a estrutura orgânica, o funcionamento e a organização administrativa da 2ª Vara da Infância e da ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

PORTARIA Nº 04/2000 Cria o Núcleo Interprofissional de Orientadores de Liberdade Assistida junto à 2a. V.I.J. O DOUTOR GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e da ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v.12 n. 5 Set.-Out. 2008 p.

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SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v.12 n. 5 Set.-Out. 2008 p.

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SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v.13 n. 2 Mar.-Abr. 2009 p. Estado Social e concretização de direitos...

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SSUUMMÁÁRRIIOOSS CCOORRRREENNTTEESS DDEE DDIIRREEIITTOO Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v.13 n. 2 Mar.-Abr. 2009 p. Crítica da razão comunicativa: o Direito entre o...

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N. 317 – JANEIRO/MARÇO 2009 Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural: um olhar sobre Portugal e a União Européia PATRICIA JERÓNIMO...

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N. 318 – ABRIL/JUNHO 2009 Ives Gandra da Silva Martins: breve apresentação ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA ........................................................................ 225 ...

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N. 320 OUTUBRO/DEZEMBRO 2009 Estado de direito sem adjectivos ANTÓNIO CANDIDO DE OLIVEIRA ........................................................................ 645 Lei...

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N. 319 – JULHO/SETEMBRO 2009 In Memoriam FRANCISCO JOSÉ VELOZO ................................................................................ 445 Desenvolvimentos recentes no...

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RESOLUÇÃO Nº 12/2009  CAPÍTULO VII  DA TERCEIRA VICE­PRESIDÊNCIA  Art.  135  ­  A  Terceira  Vice­Presidência  desempenha  as  competências  e  atribuições  estabelecidas na ...

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CODJERJ Art. 33 - Ao 3º Vice-Presidente compete: I - substituir o Corregedor-Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições próprias; II - deferir ou indeferir, por delegação do Presidente...

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Central de Execução e Acompanhamento de Medidas – CEAM Este setor operacionaliza projetos especiais, cujas parcerias com entidades governamentais e da sociedade civil foram anteriormente...

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SERVIÇO SOCIAL O Serviço Social atua em três frentes de trabalho: Plantão Interinstitucional : Atua junto à autoridade judiciária e aos setores que compõem o PI. O assistente social realiza...

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Serviço de Comunicação, Estudos, Capacitação, Pesquisas, Divulgação e Estatísticas – CECADE Este setor é responsável pelos fluxos de informações, entre os diversos setores e entidades externas a...

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Serviço de Psicologia Este setor presta atendimento, individual e em grupo, aos adolescentes e seus familiares visando avaliar, orientar, estimular a reflexão e, quando necessário, encaminhar...

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Vara da Infância e da Juventude - Capital Adolescentes atendidos por setor 2001-2006 2001 2002 2003 2004 2005 2006 CEAM EXECUÇÃO (diligências, denúncias, relatórios, fiscalizações, ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Serviço de Integração Multidisciplinar e Encaminhamento à Profissionalização e Apoio Sócio- Educativo - SIMEPASE O SIMEPASE trata da análise e do planejamento da política social da Vara,...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Serviço de Identificação, Sindicância, Encaminhamento Sócio-Educativo e Condução de Infratores (SSEC) O SSEC faz a vistoria e fiscalização, através de equipes de comissários de justiça, às...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

DIRETORIA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO CONTROLE DE ACESSO Prezado Usuário, O DESEP está iniciando sua Pesquisa...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

AVISO 1/2010  O TERCEIRO VICE­PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO  RIO DE JANEIRO, Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, no uso de  suas atribuições legais,  CONSIDERANDO  a ...

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AVISO 3/2010  O  TERCEIRO VICE­PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO  ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO,  Desembargador  ANTÔNIO  JOSÉ  AZEVEDO PINTO, no exercício de suas atribuições legais,  ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

ÍNDICE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Minuta do Agravo de Instrumento Procuração do agravante Substabelecimento do advogado do agravante Procuração do agravado Substabelecimento do advogado do agravado...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

ÍNDICE DO RECURSO ESPECIAL Petição inicial Procuração do recorrente Substabelecimento do advogado do recorrente Procuração do recorrido Substabelecimento do advogado do recorrido Sentença Petição...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Tipos de Arquivos Bloqueados para Recebimento por E-mail Extensão de arquivo Tipo de arquivo ade Extensão de Projeto do Access (Microsoft) adp Projeto do Access (Microsoft) app ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Terceira Vice­Presidência  Estatística referente ao mês de DEZEMBRO de 2009  Processos recebidos  2221  Recursos autuados  3671  Conclusão  7404  Recursos admitidos  15  Recursos inadmitidos ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Terceira Vice­Presidência  Estatística referente ao mês de NOVEMBRO de 2009  Processos recebidos  3365  Recursos autuados  3289  Conclusão  8144  Recursos admitidos  104  ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Terceira Vice­Pr esidência  Estatística referente ao mês de abril de 2010  Processos recebidos  Recursos autuados  Conclusão  Recursos admitidos  Recursos inadmitidos  Recursos sobrestados  ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Terceira Vice-Presidência Estatística referente ao mês de fevereiro de 2010 Processos recebidos Recursos autuados Conclusão Recursos admitidos Recursos inadmitidos...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

ABRIL/2010  TIPOS DE DECISÃO  TOTAL  Admitidos  1  STF  Não admitidos  422  Admitidos  13  Juízo de  Admissibilidade  STJ  Não admitidos  1213  Não admissão por inexistência de ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

MAIO/2010 TIPOS DE DECISÃO TOTAL Juízo de Admissibilidade STF Admitidos 15 Não admitidos 590 STJ Admitidos 69 Não admitidos 1649 Não admissão...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

MARÇO/2010  TIPOS DE DECISÃO  TOTAL  Admitidos  11  STF  Não admitidos  369  Admitidos  40  Juízo de  Admissibilidade  STJ  Não admitidos  1372  Não admissão por inexistência de ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

72 114 60 80 100 120 Despachos Gerais Indeferimento de Processamento Embargos de Declaração Agravo Regimental Outras Decisões AGRAVOS DE INSTRUMENTO PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES - MARÇO...

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Terceira Vice­Pr esidência  Estatística referente ao mês de março de 2010  Processos recebidos  Recursos autuados  Conclusão  Recursos admitidos  Recursos inadmitidos  Recursos sobrestados  ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Terceira Vice-Presidência Estatística referente ao mês de maio de 2010 Processos recebidos Recursos autuados Conclusão Recursos admitidos Recursos inadmitidos ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Terceira Vice-Presidência Estatística referente ao mês de JANEIRO de 2010 Processos recebidos Recursos autuados Conclusão Recursos admitidos Recursos inadmitidos ...

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TERCEIRA VICE­PRESIDÊNCIA  RESOLUÇÃO 02/2009  A Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA  GONÇALVES, Vice­Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

TERCEIRA VICE­PRESIDÊNCIA  RESOLUÇÃO 01/2009  A Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA  GONÇALVES, Vice­Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO 03/2010 O Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

TERCEIRA VICE­PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO 01/2010 O Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, Vice­Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

RESOLUÇÃO 04/2010 O Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E SUA DENSIFICAÇÃO Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

1 ABUSO DE PODER Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

NOTAS ÀS SÚMULAS VINCULANTES ADMINISTRATIVAS Nagib Slaibi Filho Desembargador do TJRJ e Professor 1. INTRODUÇÃO Entre as mais importantes fontes normativas, temos hoje a denominada...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04

Marco Regulatório, Telecomunicações e Respeito aos Utentes no Mundo Globalizado 1 MARCO REGULATÓRIO, TELECOMUNICAÇÕES E RESPEITO AOS UTENTES NO MUNDO GLOBALIZADO Desembargadora Leticia...

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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:11

ATENDER USUÁRIOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Proposto por: Equipe da Divisão de Gerenciamento das Estações de Trabalho (DIEST) Analisado por: Departamento de Produção (DEPRO) ...

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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:11

LICENÇA ESPECIAL Proposto por: Equipe do Departamento de Administração de Pessoal (DEAPS) Analisado por: Departamento de Administração de Pessoal (DEAPS) Aprovado por: ...

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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:11

MODELO DE PROPOSTA DETALHE – OBRA ANEXO II DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEADM SERVIÇO DE LICITAÇÕES SELIC LICITAÇÃO Nº: ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia...

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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:11

MODELO DE PROPOSTA DETALHE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ANEXO II DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEADM SERVIÇO DE LICITAÇÕES SELIC LICITAÇÃO Nº ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet...

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