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    boletim_difusao_186.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    DGCON Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON Serviço de Difusão - SEDIF Boletim do Serviço de Difusão nº 186-2009 17.12.2009...

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    norma_texto_e_valor.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    1 Texto, norma e valor – a evolução na Constituição de 1988 Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor - EMERJ 1. A consciência progressiva da Constituição Talvez ainda...

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    o_direito_a_educacao.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e...

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    poder_normativo_primario.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela...

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