Varas de Duque de Caxias passam por inspeção judicial da Corregedoria - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Servidores e juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça realizaram, na última quinta-feira (19), inspeções judiciais em três varas da Comarca de Duque de Caxias: 4ª Vara Criminal, 7ª Vara Cível e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar. As inspeções foram determinadas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, para manter rotina de inspeções e também para verificar juízos com indicadores abaixo da média.

7ª Vara Cível

Na 7ª Vara Cível, foram encontrados diversos processos na “pré-conclusão”. Foi determinada a abertura de conclusão em todos eles, em cumprimento do Aviso CGJ 355/2019. Também foram identificados, através do sistema próprio das serventias DCP, 1.479 processos pendentes de julgamento para atender à Meta 2 do CNJ, que diz respeito processos anteriores a 2015. 

Além de desorganização cartorária, a equipe de fiscalização identificou processos com despachos lançados no sistema informatizado que não constavam nos autos físicos. A unidade conta com acervo geral de 10.041 processos e Taxa de Congestionamento de 85%, número acima da média do grupo, que é de 79,19%.

Foi determinado que o responsável pelo Expediente  habilitasse o cartório para envios de ofícios e realização de consultas, por meio dos sistemas informatizados. A exigência está prevista no Provimento CGJ 41/2019.

4ª Vara Criminal

Na 4ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) foi verificado que são abertas conclusões diariamente. Além disso, o setor de carta de execução de sentença, que costuma apresentar gargalos nas varas criminais, não tinha digitações pendentes. Foi identificado um declínio no número de audiências realizadas entre maio e agosto deste ano. Atualmente, só são marcadas audiências duas vezes por semana. O juízo apresenta Taxa de Congestionamento de 83,84%, a maior do seu grupo.

A vara, que tem competência de Tribunal do Júri, contará com um mutirão de Sessões Plenárias, organizado pelo magistrado titular, com apoio da Corregedoria. Serão priorizados  processos de réus presos e julgamentos pendentes, a fim de cumprir a Meta 2 do CNJ. 

Juizado da Violência Doméstica e Familiar

Foi identificado que o Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Duque de Caxias recebe grande quantidade de feitos, com um acervo de 7.966 processos. Desse total, 41% está paralisado há mais de 30 dias. Este número é influenciado também pela alta média de distribuições daquela unidade, que foi de 515 processos mensais nos últimos 12 meses.