Mais um posto da Justiça Itinerante. Agora, em Quatis. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Justiça Itinerante é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, que proporciona a bairros pacificados e municípios do interior do Estado o acesso mais rápido à justiça. São ônibus que funcionam como juízo volante, voltado para a conciliação, instrução e julgamento das causas nas áreas de Família, de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso, de Juizados Especiais Cíveis e de Registro Civil de Pessoas Naturais.
A mais recente instalação foi no município de Quatis, localizado no Vale do Paraíba, no interior do Estado. Com esse posto, já são 17 locais de atendimento da Justiça Itinerante organizada em 11 municípios diferentes: Mesquita, Comendador Levy Gasparian, Tanguá, Macuco, Campos dos Goytacazes (Tocos), São Gonçalo (Jardim Catarina), Duque de Caxias (Jardim Primavera), Campos dos Goytacazes (Santo Eduardo), Areal, Carapebus, Itaboraí (Manilha), além das comunidades da Rocinha, Vila Cruzeiro, Batan, Cidade de Deus e Complexo do Alemão, na capital.
O ônibus atenderá à população de Quatis a cada 15 dias na Praça dos Expedicionários, entre as ruas Euclides Alves Guimarães Cotia e Avenida Batista Soares, no Centro, sempre às sextas-feiras, das 9h às 15h. Na última sexta-feira, dia 19, foi realizada uma solenidade de inauguração do programa no Município. Estavam presentes o Prefeito de Quatis, José Laerte; Juíza Responsável pelo projeto em Quatis, Dra. Priscila Dicki; a responsável pelo programa no Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), Marinete Tani; o Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, Geraldo Aymoré Junior; o Juiz Diretor do 5° NUR, Dr. Alexandre Custódio Pontual; o Defensor Público, Dr. Conrado Ferraris e a responsável pelo Núcleo Jurídico da Prefeitura de Quatis, Dra. Lucimara Magalhaes.
Segundo o Prefeito do Município, José Laerte, a expectativa é grande para o sucesso da iniciativa. “A Justiça Itinerante será uma alternativa ágil para atender a demanda existente no município que não precisará mais se deslocar até o Fórum de Porto Real”.
A Juíza, Dra. Priscila Dicki pontuou que o processo de atendimento é mais simples e ágil. “A ideia da Justiça Itinerante é que nenhuma comarca fique sem um ponto da justiça no local. É uma forma de incentivar a agregação da justiça com a comunidade e procurar resolver o mais rápido possível os conflitos de interesse de causas mais simples. Tudo é resolvido no mesmo dia.”
A servidora coordenadora do projeto no TJ, Marinete Tani, explicou como é o funcionamento do programa. “É uma projeto inovador no Brasil, inaugurado em 2004, e que visou atender, no seu primeiro estágio, municípios que foram emancipados e que não possuíam fórum, não tinham a presença do Judiciário. Quatis, na época, contava com um Posto de Pequenas Causas, por isso não recebeu o serviço. Com o fechamento do Posto, a Presidência decidiu inaugurar a Justiça Itinerante no Município, por ter uma área de abrangência maior. Com isso a população mais necessitada, tanto de conhecimento de seus direito como das custas processuais, será assistida, já que o atendimento é gratuito”. Disse que os principais atendimentos referem-se às ações de divórcio direto, separação consensual de casais e alimentos, ações de reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção, ações de defesa do consumidor, registro de nascimento tardio, regularização do registro de nascimento, de casamento ou de óbito.
O Chefe de Gabinete, Geraldo Aymoré Junior, representou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Azevedo Pinto. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os magistrados Dr. Priscila Dicki e Dr. Alexandre Pontual pelo trabalho realizado, e considerou: “É direito do cidadão, estabelecido pela Constituição Federal, o acesso à justiça. Não se pode considerar a letra da Constituição como algo inalcançável. A iniciativa da Justiça Itinerante merece destaque pelo esforço e trabalho conjunto do Presidente do TJ, Des. Manoel Alberto, da Des. Cristina Teresa Gaulia, do Corregedor-Geral e da equipe de magistrados e servidores envolvidos e muito sensíveis às causas sociais, além dos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. Juntos conseguimos atingir o objetivo final: levar a justiça a quem realmente precisa”.
